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Prescrição da dívida de condomínio: em quanto tempo o condomínio perde o direito de cobrar

Dívida de condomínio não espera para sempre. Existe um prazo para cobrar — e deixar passar significa dinheiro que não volta mais.

Tem um detalhe da inadimplência que quase ninguém comenta, mas que custa caro: a dívida de [condomínio](/aquisicao-inadimplencia) prescreve. Ou seja, passado um prazo, o condomínio perde o direito de cobrar judicialmente aquele valor. O dinheiro simplesmente evapora.

Como não perder o prazo de cobrança

O Código Civil, no artigo 206, §5º, inciso I, fixa em cinco anos o prazo de prescrição para a [cobrança](/blog/protesto-e-execucao-divida-condominial-como-funciona) de dívidas líquidas constantes de documento — e é esse prazo que os tribunais aplicam à cota condominial. Cada cota tem seu próprio relógio, contado do vencimento. Na prática, isso significa que, ano após ano, as cotas mais antigas vão "caindo" pela prescrição se nada for feito.

O perigo mora na acomodação. É comum o síndico deixar a inadimplência antiga "para depois", achando que dá para resolver a qualquer momento. Dá — até prescrever. Quando o condomínio finalmente resolve agir, boa parte do passivo mais velho pode já estar irrecuperável. Foi dinheiro do prédio que virou pó por falta de cobrança no tempo certo.

Quando a dívida prescreve

Existem situações que interrompem ou suspendem a contagem — uma ação judicial, o reconhecimento da dívida pelo devedor, entre outras. Mas contar com isso é apostar. O caminho seguro é cobrar de forma contínua e organizada, sem deixar a dívida envelhecer.

E aqui está uma vantagem concreta de terceirizar a cobrança: uma operação profissional não deixa o prazo correr. Ela acompanha cada cota, aciona os instrumentos no momento certo e evita que o passivo prescreva por esquecimento.

Na CondoGarante, além de o condomínio receber as cotas previstas todo mês, a cobrança do inadimplente é conduzida por quem faz isso o dia inteiro — sem deixar dívida "dormir" até prescrever. E o passivo já existente pode ser avaliado caso a caso, para recuperar o que ainda dá tempo. Dívida de condomínio tem prazo de validade; a gente cuida para não deixar vencer.